Depois de aprovada a Zona de Processamento de Exportação de Suape / Jaboatão dos Guararapes (ZPE Suape / Jaboatão), que está sendo construída na BR 101 duplicada, em Jaboatão dos Guararapes, teremos um longo trabalho pela frente: atender e atrair empresas exportadoras, que se beneficiarão dos grandes incentivos tributários, administrativos e cambiais, proporcionados pela ZPE.
As repercussões positivas da aprovação da ZPE Pernambucana, primeira do Brasil decretada pelo presidente Lula, tem gerado grande procura por parte do empresariado exportador, que deseja obter informações sobre os benefícios proporcionados e como podem fazer para se instalar no local.
Pela nova legislação aprovada no Brasil (Lei 11.508/2007, com a nova redação dada pela Lei 11.732/2008), as empresas localizadas em ZPE gozam dos seguintes benefícios:
1. Suspensão de Imposto de Importação, IPI, AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação (inclusive sobre máquinas e equipamentos usados). Esta suspensão se converte em isenção fiscal, desde que a empresa instalada em ZPE comprove o cumprimento do compromisso de exportação (80% da produção).
2. Possível isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno, desde que os Estados interessados na instalação de ZPE promovam a adequação da sua legislação, nos termos do Convênio CONFAZ 99/1998;
3. Procedimentos de exportação e importação simplificados (dispensa de licenças de órgãos federais).
4. Liberdade cambial (receitas de exportação podem ser mantidas 100% no exterior).
5. Possibilidade de destinar até 20% da produção para o mercado interno, desde que pague integralmente todos os tributos que normalmente incidem na importação.
6. Nas áreas da Sudam e da Sudene, as empresas instaladas em ZPE poderão reduzir o Imposto de Renda a pagar em 75% durante o prazo de 10 anos (este é um diferencial da ZPE Pernambucana);
7. Segurança jurídica: os tratamentos fiscal, cambial e administrativo resumidos acima estão assegurados pelo prazo de até 20 anos e podem ser renovados por igual período;
De janeiro de 2010 para cá temos atendido empresas dos mais diversos segmentos interessadas em se instalar na ZPE. Em 09/02/10, por exemplo, fizemos uma palestra na FIEPE para um grupo Coreano, que atua globalmente em diversos segmentos econômicos, como o farmacêutico, químico, máquinas e equipamentos, derivados de petróleo, energia, etc...
Logo, agora é que o trabalho se intensifica e estamos plantando as sementes da mudança de Jaboatão, que aos poucos vai tendo vida nova e dando a sua contribuição para o desenvolvimento de Pernambuco.
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