ZPE SUAPE / JABOATÃO – Vida nova para as exportações de Pernambuco.

As Zonas de Processamento de Exportação - ZPEs são áreas espacialmente delimitadas, onde as empresas voltadas para as exportações gozam de incentivos tributários e cambiais, além de procedimentos aduaneiros simplificados. As ZPEs (ou mecanismos similares) são o instrumento mais utilizado no mundo para promover, simultaneamente, os seguintes objetivos: atrair novos investimentos; aumentar exportações; melhorar a competitividade internacional das empresas nacionais; reduzir desequilíbrios regionais; gerar emprego e renda, bem como, promover novas tecnologias.

Segundo a Organização Internacional do Trabalho, atualmente 135 países utilizam ZPEs e empregam mais de 68 milhões de pessoas (sendo cerca de 40 milhões somente na China). Existem ZPEs nos Estados Unidos, na União Européia, na Ásia, na África e nas Américas Central e do Sul. O uso extensivo de ZPEs está na origem dos bem sucedidos processos de desenvolvimento voltados para as exportações, adotados pelos famosos “tigres asiáticos” (Cingapura, Coréia do Sul e Taiwan) e, mais recentemente, pela China e pela Índia.

No Brasil o mecanismo das ZPEs já deveria estar em uso desde 1988. Mas, não havia interesse do fortíssimo lobby político de estados concentradores do desenvolvimento industrial, especialmente São Paulo e Amazonas, detentores da maior fatia do bolo da indústria e das exportações do setor. Felizmente os tempos mudaram e, atualmente, o governo de São Paulo é a favor das ZPEs, que também gozam de amplo apoio no Congresso Nacional e são o “destaque” da nova política industrial brasileira (Programa de Desenvolvimento Produtivo – PDP).

Pela nova legislação aprovada no Brasil (Lei 11.508/2007, com a nova redação dada pela Lei 11.732/2008), as empresas localizadas em ZPE gozam dos seguintes benefícios:

1. Suspensão de Imposto de Importação, IPI, AFRMM (Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante), PIS/COFINS, PIS/COFINS-Importação (inclusive sobre máquinas e equipamentos usados). Esta suspensão se converte em isenção fiscal, desde que a empresa instalada em ZPE comprove o cumprimento do compromisso de exportação (80% da produção).

2. Possível isenção do ICMS nas importações e nas compras no mercado interno, desde que os Estados interessados na instalação de ZPE promovam a adequação da sua legislação, nos termos do Convênio CONFAZ 99/1998;

3. Procedimentos de exportação e importação simplificados (dispensa de licenças de órgãos federais).

4. Liberdade cambial (receitas de exportação podem ser mantidas 100% no exterior).

5. Possibilidade de destinar até 20% da produção para o mercado interno, desde que pague integralmente todos os tributos que normalmente incidem na importação.

6. Nas áreas da Sudam e da Sudene, as empresas instaladas em ZPE poderão reduzir o Imposto de Renda a pagar em 75% durante o prazo de 10 anos (este é um diferencial da ZPE Pernambucana);

7. Segurança jurídica: os tratamentos fiscal, cambial e administrativo resumidos acima estão assegurados pelo prazo de até 20 anos e podem ser renovados por igual período;

A balança comercial pernambucana apresenta um histórico negativo em seu saldo comercial. Segundo informações do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), por exemplo, todos os anos entre 2000 à 2008 apresentaram saldo comercial negativo. Em 2008, por sua vez, o saldo negativo foi especialmente elevado, pois as exportações não chegaram a 40% das importações. E, neste sentido, a ZPE contribuirá para aumentar as exportações do estado.

Em Pernambuco, a instalação da ZPE foi uma iniciativa do prefeito Elias Gomes que, ainda no final de 2008, iniciou a elaboração de estudos técnicos que demonstravam que Jaboatão dos Guararapes era o município do território estratégico de Suape com as melhores condições para receber o empreendimento. Assim que assumiu a prefeitura, Elias Gomes passou a realizar as exitosas articulações que resultaram no apoio do governo estadual ao projeto.

Vários pontos foram decisivos para que a ZPE de Suape viesse para Jaboatão dos Guararapes, dos quais podemos destacar:

1. Logística: Jaboatão tem localização privilegiada – ao lado de Recife, entre dois portos (Recife e Suape), próximo ao Aeroporto Internacional dos Guararapes, cortado pelas principais rodovias federais – é o pólo logístico de Pernambuco, abrigando as principais empresas de logística do estado;

2. Mão-de-obra: as empresas que se instalam em Jaboatão têm fácil acesso à mão-de-obra com bom nível de escolaridade (o melhor do território estratégico de Suape). A mão de obra está próxima e não perde muito tempo em deslocamento para chegar à empresa. Além do referido, trabalhar em Jaboatão não representa nenhum sacrifício para quem está em Recife

3. Estrutura de comércio e serviços: maior parque empresarial depois de Recife;

4. Faculdades e escolas de qualidade, inclusive bilíngües;

5. Moradia: boa estrutura de moradia nas proximidades (Paiva, Piedade, Candeias, Boa Viagem, etc);

6. Parceria público/privado: as ZPEs no mundo que dão certo têm gestão privada. A ZPE Suape será em parceria com a Moura Dubeux, que realizará a maior parte dos investimentos (o poder público terá desembolso mínimo).

Em outubro de 2009 – representando o município de Jaboatão dos Guararapes no Seminário “Como desenhar, implementar e operar uma ZPE”, realizado na cidade de Barcelona pela Federação Mundial de Zonas Francas (FEMOZA) – conseguimos viabilizar a criação de um documento intitulado “Declaração de Barcelona”, no qual a FEMOZA se coloca à disposição para ajudar o Brasil na implantação e aprimoramento do seu programa de ZPE.

A ZPE pernambucana iniciará suas obras no início de 2010, ocupará uma área de 200 hectares, terá um investimento na primeira fase de aproximadamente 16 milhões (apenas 4 milhões do estado), irá gerar mais de 20.000 empregos e representará vida nova para a competitividade de Pernambuco no cenário internacional.